VOCÊ SABE O QUE É UMA EMPRESA JUNIOR?

Empresa Júnior é uma associação civil, sem fins lucrativos, constituída por alunos do curso técnico, que prestam serviços e desenvolve projetos para empresas, entidades e sociedade em geral nas suas áreas de atuação, sob supervisão de professores e profissionais especializados.               

A Empresa Júnior está ligada à Instituição de ensino, porém possui a natureza de uma empresa real, com diretoria executiva, conselho deliberativo, estatuto e regimentos próprios, com uma gestão autônoma em relação à área diretiva da empresa. Além disso, pode oferecer espaço para outros tipos de atividades com os mesmos objetivos relacionados à formação do aluno, como: seminários, palestras, grupos de estudos e outras ideias inovadoras que representam um enriquecimento para a formação do acadêmico.

Em 1967, um grupo de estudantes do ESSEC Business School, em Paris, decidiu criar uma associação. Seu objetivo: pesquisa de mercado e investigações comerciais a preços baixos. Nasceu a primeira Empresa Júnior. No Brasil, a ideia surgiu em São Paulo, na Câmara de Comércio franco-brasileiro. As primeiras Empresas Juniores começaram a surgir no final de 1988, com as empresas juniores da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e da FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado). Hoje existem, aproximadamente, 200 empresas em todo o país.

A crescente necessidade de experiência prática do aluno dos cursos técnicos, o seu tardio ingresso no mercado de trabalho, unidos à falta de tempo extra dos estudantes de Meio Ambiente aliado à grande distância da integração entre Curso Técnico e Empresa, são as principais razões que fazem com que inúmeras instituições de ensino superior criem Empresas Juniores  possibilitando às empresa terem mão-de-obra qualificada. 

Bandeiras Tarifárias; Ataque ao bolso do Consumidor

Por Heitor Scalambrini Costa*

Mesmo com um sofrível serviço elétrico prestado aos consumidores brasileiros, segundo indicadores de desempenho da própria Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as companhias distribuidoras seguem recebendo as benesses de um capitalismo sem risco.

Nos últimos anos as empresas dependeram de repasses do Tesouro Nacional e de aumentos tarifários bem acima dos índices inflacionários, o que lhes garantiu lucros líquidos e dividendos excepcionais aos seus acionistas, quando comparados com a realidade do país. Tudo para garantir o malfadado equilíbrio econômico-financeiro das empresas – como rezam os “contratos de privatização”. Em nome deste artifício contratual, as empresas têm garantido até a possibilidade de reajustes tarifários extraordinários. E é exatamente isso, segundo a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (ABRADEE), que será solicitado a ANEEL pelas empresas no início de 2015, justificado pela “conjuntura do setor elétrico”.

O que se verifica na pratica é que, mesmo com a qualidade dos serviços prestados se deteriorando, os reajustes nas tarifas aumentam seus valores abusivos, beneficiando empresas ineficientes que deveriam ser cobradas e punidas, e não premiadas.

Mas a tragédia que se abate sobre o consumidor de energia elétrica não acaba ai. A partir de janeiro, haverá uma cobrança adicional nas tarifas, com a implantação das bandeiras tarifárias. Então, além dos reajustes tarifários anuais ordinários (na data da privatização das empresas), cujas estimativas para 2015 apontam percentuais que podem chegar a ser de 3 a 5 vezes superiores à inflação, e da possibilidade de um reajuste extraordinário, se somarão os acréscimos das bandeiras tarifárias.

Este mecanismo indicará como está a situação do parque gerador de energia elétrica do País, utilizando as cores verde, amarela e vermelha. A bandeira verde indicará condições favoráveis de geração, e a tarifa não sofrerá nenhum acréscimo. A bandeira amarela indicará que as condições de geração são menos favoráveis, e a tarifa sofrerá acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. A bandeira vermelha indicará as condições mais custosas de geração (uso das usinas térmicas), e a tarifa sofrerá acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos. A ANEEL divulgará mês a mês as bandeiras que estarão em vigor em cada um dos subsistemas que compõem o Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo médio brasileiro é de 163 kWh/ residência, e a tarifa média para o consumidor residencial é de R$ 400,00/ MWh. Assim, uma conta de R$ 65,20 na bandeira verde subiria para R$ 67,65, ao passar para a bandeira amarela; e para R$ 70,09, no caso da bandeira vermelha. Nestes cálculos não estão sendo levados em conta os encargos e impostos incidentes na tarifa elétrica.

Os valores parecem pouco significativos individualmente, mas considerando que existem 75,2 milhões de unidades consumidoras (sob o regime de bandeiras tarifárias) no País, em um mês de bandeira vermelha, haverá para os cofres das empresas, segundo cálculos da própria ANEEL, o recolhimento de 800 milhões de reais a mais em todo o Brasil, e de 400 milhões de reais em um mês de bandeira amarela. Em 2014, considerando o sistema de bandeiras tarifárias, a bandeira amarela seria acionada apenas no mês de janeiro, e no restante do ano teria vigorado a bandeira vermelha para todos os subsistemas.

O mecanismo das bandeiras tarifárias funcionará efetivamente para arrecadar e aumentar o caixa das distribuidoras. Diferente do que alegam os promotores desta proposta que dizem que o sistema teria por objetivo estimular o consumo consciente. Ou seja, levar o consumidor a reduzir o consumo quando o custo do kWh for maior.

As bandeiras tarifárias estavam previstas para entrar em vigor em janeiro de 2014, mas foi postergada para janeiro de 2015. Mesmo após 12 meses de adiamento, nada foi feito para tornar esta proposta mais conhecida pela população, e mesmo discutida pela sociedade.

Sabendo-se que o setor elétrico tem como ingredientes um modelo mercantil, uma privatização “sem riscos”, dirigentes incompetentes, decisões autoritárias e antidemocráticas, além da notória falta de transparência – o resultado no bolso do consumidor não poderia ser diferente

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* Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Suape fora da lei

Para quem acompanha o modelo de desenvolvimento industrial predatório, adotado em Pernambuco, que tem na empresa que administra o Complexo Industrial Portuário de Suape seu símbolo maior, não se surpreendeu com a multa a ela aplicada pela Agência de Meio Ambiente – CPRH em razão do impacto ambiental que vem causando (JC 10/9), em particular com as obras de dragagem e derrocagem do porto pela empresa holandesa Van Oold.

São tantos os desmandos, o não cumprimento de leis, as injustiças praticadas pela empresa Suape ao longo dos últimos anos contra o meio ambiente e as populações locais, que não daria nestas parcas linhas descrevê-los.

O mais gritante desapego à lei são os anos e anos (mais de 10 anos) de descumprimento da aplicação das compensações ambientais impostas para que os desmatamentos dos mangues, restingas e mata atlântica ocorressem naquele território. Os inúmeros Termos de Ajustes de Conduta assinados com o Ministério Público foram sistematicamente desrespeitados pela empresa Suape. Em janeiro de 2012, a empresa publicou como matéria paga nos três jornais de grande circulação do Estado informe publicitário anunciando que o passivo ambiental daquela área tinha sido zerado. Até hoje, os moradores se perguntam onde foram realizadas as intervenções anunciadas com grande pompa? E o Ministério Público, que não se posicionou sobre o pedido de informação para que Suape apontasse em que locais teriam sido efetuadas aquelas intervenções?

Outra questão que indigna a todos os de boa vontade é a truculência com que é tratada a população local (pescadores, agricultores familiares, trabalhadores) que sistematicamente sofrem violências contra seus direitos mais elementares. É sempre bom relembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, passou a incorporar o direito à moradia adequada como um dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente como universais, e que lamentavelmente não é acatada por quem se diz proprietária da área, e que tem deveres em relação a seus moradores. Um exemplo a ser citado, que tem a ver com o direito a ir e vir, diz respeito aos moradores da Ilha de Tatuoca, que agora, para entrar e saír de onde vivem há décadas (mesmo antes da existência da empresa), receberam uma carteirinha de identificação da empresa Suape. Sem falar da verdadeira “milícia” (como chamam os moradores), que foi criada e é comandada pela Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio da empresa, que infernizam e tornam a vida dos que ali moram insuportável.

O mais recente episódio é à matéria jornalística do JC de 12/9 último, dois dias após a mídia pernambucana e nacional divulgar a multa de 2,5 milhões de reais aplicada pela CPRH em razão das nocivas consequências ambientais provocadas pelas obras realizadas no Porto de Suape.

A reportagem “Posseiros de Suape são indenizados” dava conta de que 600 famílias oriundas de 5 engenhos, numa área de 670 ha, seriam indenizadas (valor médio de R$ 58 mil reais por família) com recursos repassados pela CPRH à empresa Suape. Dinheiro esse na realidade, recebido da Refinaria Abreu e Lima, e pago como parte da compensação ambiental. Além do escândalo no valor das indenizações (o ha em Suape vale hoje em torno de 500 mil reais), o mais grave, caso esta informação seja confirmada, é que recursos advindos de compensação ambiental são expressamente proibidos pela Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, e pela Resolução nº 371, de 05/04/2006, do CONAMA, de serem usados para pagamento de indenizações. Então como Suape utilizará destes recursos nas indenizações?

É chegada a hora da sociedade pernambucana ter mais informações sobre o que esta acontecendo naquele território, e não somente receber “propaganda chapa branca” sobre geração de renda e de empregos. A “caixa preta” desta empresa pública tem que ser aberta, e a mídia têm um papel fundamental: o de informar os dois lados da questão. 

Heitor Scalambrini Costa

Coordenação do Fórum Suape e professor da UFPE 

Pernambuco fará grande leilão de energia solar

Pernambuco vai dar um importante incentivo para a utilização de energia limpa. Até o final de setembro, o governo do estado deve iniciar o 1º leilão para compra e venda de energia solar. A previsão é que sejam adquiridos, nesse primeiro leilão, pelo menos 12 MW médios - o que corresponde a uma potência instalada da ordem de 60 MW, cerca de três vezes a potência hoje instalada no país, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A iniciativa faz parte do PE Sustentável, criado pelo governo de Pernambuco com o objetivo de promover o desenvolvimento simultâneo do mercado e da indústria de energia solar.

O programa consiste na promoção de leilões estaduais, por pelo menos três anos consecutivos, para contratação de energia solar produzida em Pernambuco (estímulo à oferta) e na concessão de um incentivo, na forma de desconto no ICMS, a ser pago pelas empresas pernambucanas que adquirirem esta energia (estímulo à demanda). Dessa forma, o programa promove uma disputa justa entre empreendimentos de fonte solar e a redução do preço final da energia.

O leilão funcionará da seguinte maneira: as empresas pernambucanas interessadas no programa cadastram suas intenções de compra de energia elétrica a um valor fixo, determinado pelo PE Sustentável. A Secretaria Executiva de Energia de Pernambuco consolida as demandas, determina o número de lotes de energia a serem comercializados e coordena o leilão de compra desta energia.

As empresas contratarão a energia, pelo preço médio do leilão. A diferença entre o preço médio do leilão e o valor fixo preestabelecido será concedido às empresas compradoras sob a forma de crédito presumido de ICMS acrescido de um prêmio pela participação no programa. Poderão participar do leilão como ofertantes os empreendimentos novos ou preexistentes, com capacidade de geração maior que 1 MW médio, nas tecnologias fotovoltaica ou termossolar concentrada, localizados em Pernambuco.

O programa PE Sustentável foi desenvolvido conjuntamente pelas Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico (Sdec), Recursos Hídricos e Energéticos (SRHE), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Fazenda (Sefaz).

De acordo com o secretário executivo de Energia de Pernambuco, Eduardo Azevedo, o estado tem tradição e competência logística, de engenharia e industrial para liderar a indústria solar no Brasil. O PE Sustentável faz parte da estratégia para o desenvolvimento técnico, econômico, ambiental e social do estado e da região.  "Nossa ideia é criar um mercado consumidor local e que a energia solar produzida aqui tenha preço competitivo em relação às outras fontes", destacou. 

Até o fim de setembro serão publicados neste site os editais de Credenciamento e de Compra e Venda de Energia.

Fonte: site da secretaria de recursos hídricos e energético - Governo de PE

Edital curta animação tem como tema resíduos solidos

Parceria do MMA-MinC fomenta a produção de 40 obras

TINNA OLIVEIRA

Seguem abertas, até 1º de outubro, as inscrições para a seleção de 40 obras audiovisuais brasileiras de animação. As realizações devem ser inéditas e ter a duração de um minuto. Cada micrometragem selecionada receberá o subsídio de R$ 15 mil. A temática deve abordar, de forma criativa e inovadora, a questão dos resíduos sólidos no país.

O edital Curta Animação 2013: resíduos sólidos em um minuto é uma parceria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC). Os curtas devem ser dirigidos ao público em geral, com classificação etária livre.

Serão avaliados nas obras quatro critérios principais: aspectos de criatividade e inovação; qualidade do roteiro; desenvolvimento do tema; qualidade do plano de direção e storyboard. A inscrição é gratuita e deverá ser realizada por meio de sistema on-line (veja aqui).


PARCERIA

O Circuito Tela Verde, iniciativa do MMA também em conjunto com a Secretaria do Audiovisual, que estimula a produção de filmes com temática socioambiental, vai agrupar, em um DVD, alguns destes 40 vídeos selecionados pelo edital para compor sua 5° Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente.
O circuito promove a sensibilização, reflexão e mobilização dos públicos sobre o meio em que                   vivem, estimula a produção de materiais alternativos e independentes e leva filmes sobre a temática socioambiental para espaços exibidores de dentro e fora do país.                                                                          

Confira o edital: Curta Animação 2013

Prefeito Elias em Bogotá: Mero Espectador ou executor de polítcas públicas?

Lendo a matéria postada pelo nosso amigo Roberto Santos de que o Prefeito Elias Gomes foi convidado a participar  de um congresso relacionado à cidades sustentáveis e mudanças climáticas vejo com bons olhos essa participação desde que, acompanhado de uma equipe técnica, o prefeito possa buscar assimiliar o modelo existente em Bogotá onde existem uma série de eixos prioritários na gestão pública ambiental, como por exemplo a valorização do transporte público, a questão da mobilidade urbana, acessibilidade e a discussão sobre construções sustentáveis, que visam os sistemas de gestão ambiental, seja no reuso de água, na gestão dos resíduos sólidos e na higiene e segurança nos empreendimentos imobiliários, sem falar na valorização do patrimônio natural, histórico e cultural. 

No que diz respeito à discussão das mudanças climáticas o que deve chamar mais atenção para a discussão são os instrumentos econômicos, como os créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) que são certificados emitidos para uma pessoa ou empresa que reduziu a sua emissão de gases do efeito estufa (GEE).Comprar créditos de carbono no mercado corresponde aproximadamente a comprar uma permissão para emitir GEE. O preço dessa permissão, negociado no mercado, deve ser necessariamente inferior ao da multa que o emissor deveria pagar ao poder público, por emitir GEE. Para o emissor, portanto, comprar créditos de carbono no mercado significa, na prática, obter um desconto sobre a multa devida. Esses acordos podem ser feitos em nosso município por exemplo na emissão de gases em aterros sanitários, como a CTR Candeias.

Que o prefeito possa ser mais do que um mero espectador e convidado especial e sim um gestor que de forma humilde, está em busca de  experiências inovadoras para executá-las em sua cidade, dando estrutura mínima às secretarias. Quando falo em estrutura para as secretarias não falo de apinhar as mesmas de Cargos Comissionados e sim uma estrutura enxuta com técnicos capacitados e um secretário que tenha a capacidade de buscar parcerias. O bom gestor é aquele que desenvolve projeto com orçamento enxuto. Pensem nisso.

Professor Djalma Junior - Gestor Ambiental e Mestrando em Processos Ambientais

Licitações vão ter regras para produtos verdes

Fonte: Folha on-line

O governo Dilma Rousseff prepara um decreto criando regras e instituindo um percentual obrigatório mínimo de compra de "produtos verdes" nas licitações públicas, informa reportagem de Toni Sciarretta e Claudia Rolli na Folha deste domingo.

Será valorizada nas licitações a contratação de produtos e serviços que gerem menos resíduos e que tenham menor consumo de água, matérias-primas e energia em sua fabricação.

A iniciativa faz parte de uma agenda de propostas que o governo quer levar para discussão na Rio+20, a conferência de desenvolvimento sustentável da ONU que ocorre em junho no Rio de Janeiro.

Na conferência, o governo quer "dar o exemplo" e obter o compromisso público de alguns dos maiores consumidores do planeta --empresas, escolas, hotéis, hospitais, shoppings, setor público e outros-- de adotarem cotas mínimas de compra de "produtos verdes" que agridam menos o ambiente. 

		Editoria de Arte Folhapress