segunda-feira, outubro 07, 2013

Suape fora da lei

Para quem acompanha o modelo de desenvolvimento industrial predatório, adotado em Pernambuco, que tem na empresa que administra o Complexo Industrial Portuário de Suape seu símbolo maior, não se surpreendeu com a multa a ela aplicada pela Agência de Meio Ambiente – CPRH em razão do impacto ambiental que vem causando (JC 10/9), em particular com as obras de dragagem e derrocagem do porto pela empresa holandesa Van Oold.
São tantos os desmandos, o não cumprimento de leis, as injustiças praticadas pela empresa Suape ao longo dos últimos anos contra o meio ambiente e as populações locais, que não daria nestas parcas linhas descrevê-los.
O mais gritante desapego à lei são os anos e anos (mais de 10 anos) de descumprimento da aplicação das compensações ambientais impostas para que os desmatamentos dos mangues, restingas e mata atlântica ocorressem naquele território. Os inúmeros Termos de Ajustes de Conduta assinados com o Ministério Público foram sistematicamente desrespeitados pela empresa Suape. Em janeiro de 2012, a empresa publicou como matéria paga nos três jornais de grande circulação do Estado informe publicitário anunciando que o passivo ambiental daquela área tinha sido zerado. Até hoje, os moradores se perguntam onde foram realizadas as intervenções anunciadas com grande pompa? E o Ministério Público, que não se posicionou sobre o pedido de informação para que Suape apontasse em que locais teriam sido efetuadas aquelas intervenções?
Outra questão que indigna a todos os de boa vontade é a truculência com que é tratada a população local (pescadores, agricultores familiares, trabalhadores) que sistematicamente sofrem violências contra seus direitos mais elementares. É sempre bom relembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, passou a incorporar o direito à moradia adequada como um dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente como universais, e que lamentavelmente não é acatada por quem se diz proprietária da área, e que tem deveres em relação a seus moradores. Um exemplo a ser citado, que tem a ver com o direito a ir e vir, diz respeito aos moradores da Ilha de Tatuoca, que agora, para entrar e saír de onde vivem há décadas (mesmo antes da existência da empresa), receberam uma carteirinha de identificação da empresa Suape. Sem falar da verdadeira “milícia” (como chamam os moradores), que foi criada e é comandada pela Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio da empresa, que infernizam e tornam a vida dos que ali moram insuportável.
O mais recente episódio é à matéria jornalística do JC de 12/9 último, dois dias após a mídia pernambucana e nacional divulgar a multa de 2,5 milhões de reais aplicada pela CPRH em razão das nocivas consequências ambientais provocadas pelas obras realizadas no Porto de Suape.
A reportagem “Posseiros de Suape são indenizados” dava conta de que 600 famílias oriundas de 5 engenhos, numa área de 670 ha, seriam indenizadas (valor médio de R$ 58 mil reais por família) com recursos repassados pela CPRH à empresa Suape. Dinheiro esse na realidade, recebido da Refinaria Abreu e Lima, e pago como parte da compensação ambiental. Além do escândalo no valor das indenizações (o ha em Suape vale hoje em torno de 500 mil reais), o mais grave, caso esta informação seja confirmada, é que recursos advindos de compensação ambiental são expressamente proibidos pela Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, e pela Resolução nº 371, de 05/04/2006, do CONAMA, de serem usados para pagamento de indenizações. Então como Suape utilizará destes recursos nas indenizações?

É chegada a hora da sociedade pernambucana ter mais informações sobre o que esta acontecendo naquele território, e não somente receber “propaganda chapa branca” sobre geração de renda e de empregos. A “caixa preta” desta empresa pública tem que ser aberta, e a mídia têm um papel fundamental: o de informar os dois lados da questão. 

Heitor Scalambrini Costa
Coordenação do Fórum Suape e professor da UFPE 

quarta-feira, setembro 25, 2013

Pernambuco fará grande leilão de energia solar

solar
Pernambuco vai dar um importante incentivo para a utilização de energia limpa. Até o final de setembro, o governo do estado deve iniciar o 1º leilão para compra e venda de energia solar. A previsão é que sejam adquiridos, nesse primeiro leilão, pelo menos 12 MW médios - o que corresponde a uma potência instalada da ordem de 60 MW, cerca de três vezes a potência hoje instalada no país, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A iniciativa faz parte do PE Sustentável, criado pelo governo de Pernambuco com o objetivo de promover o desenvolvimento simultâneo do mercado e da indústria de energia solar.
O programa consiste na promoção de leilões estaduais, por pelo menos três anos consecutivos, para contratação de energia solar produzida em Pernambuco (estímulo à oferta) e na concessão de um incentivo, na forma de desconto no ICMS, a ser pago pelas empresas pernambucanas que adquirirem esta energia (estímulo à demanda). Dessa forma, o programa promove uma disputa justa entre empreendimentos de fonte solar e a redução do preço final da energia.

O leilão funcionará da seguinte maneira: as empresas pernambucanas interessadas no programa cadastram suas intenções de compra de energia elétrica a um valor fixo, determinado pelo PE Sustentável. A Secretaria Executiva de Energia de Pernambuco consolida as demandas, determina o número de lotes de energia a serem comercializados e coordena o leilão de compra desta energia.

As empresas contratarão a energia, pelo preço médio do leilão. A diferença entre o preço médio do leilão e o valor fixo preestabelecido será concedido às empresas compradoras sob a forma de crédito presumido de ICMS acrescido de um prêmio pela participação no programa. Poderão participar do leilão como ofertantes os empreendimentos novos ou preexistentes, com capacidade de geração maior que 1 MW médio, nas tecnologias fotovoltaica ou termossolar concentrada, localizados em Pernambuco.

O programa PE Sustentável foi desenvolvido conjuntamente pelas Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico (Sdec), Recursos Hídricos e Energéticos (SRHE), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Fazenda (Sefaz).

De acordo com o secretário executivo de Energia de Pernambuco, Eduardo Azevedo, o estado tem tradição e competência logística, de engenharia e industrial para liderar a indústria solar no Brasil. O PE Sustentável faz parte da estratégia para o desenvolvimento técnico, econômico, ambiental e social do estado e da região.  "Nossa ideia é criar um mercado consumidor local e que a energia solar produzida aqui tenha preço competitivo em relação às outras fontes", destacou. 

Até o fim de setembro serão publicados neste site os editais de Credenciamento e de Compra e Venda de Energia.


Fonte: site da secretaria de recursos hídricos e energético - Governo de PE


Edital curta animação tem como tema resíduos solidos

Parceria do MMA-MinC fomenta a produção de 40 obras

TINNA OLIVEIRA

Seguem abertas, até 1º de outubro, as inscrições para a seleção de 40 obras audiovisuais brasileiras de animação. As realizações devem ser inéditas e ter a duração de um minuto. Cada micrometragem selecionada receberá o subsídio de R$ 15 mil. A temática deve abordar, de forma criativa e inovadora, a questão dos resíduos sólidos no país.

O edital Curta Animação 2013: resíduos sólidos em um minuto é uma parceria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC). Os curtas devem ser dirigidos ao público em geral, com classificação etária livre.

Serão avaliados nas obras quatro critérios principais: aspectos de criatividade e inovação; qualidade do roteiro; desenvolvimento do tema; qualidade do plano de direção e storyboard. A inscrição é gratuita e deverá ser realizada por meio de sistema on-line (veja aqui).


PARCERIA

O Circuito Tela Verde, iniciativa do MMA também em conjunto com a Secretaria do Audiovisual, que estimula a produção de filmes com temática socioambiental, vai agrupar, em um DVD, alguns destes 40 vídeos selecionados pelo edital para compor sua 5° Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente.

O circuito promove a sensibilização, reflexão e mobilização dos públicos sobre o meio em que                   vivem, estimula a produção de materiais alternativos e independentes e leva filmes sobre a temática socioambiental para espaços exibidores de dentro e fora do país.                                                                          

Confira o edital: Curta Animação 2013