O que Acessibilidade tem haver com Sustentabilidade?

Começo esse texto com esta indagação, pois num primeiro momento não se percebe nenhuma relação entre Acessibilidade e Sustentabilidade. Pois bem, eu digo que tem tudo haver e irei discorrer um pouco sobre esse tema que é extremamente importante para a nossa sociedade, pois amanhã um dos nossos familiares ou até um de nós, poderá ser um portador de deficiência, tornando-se assim um beneficiário desse sistema.

As nossas cidades caminham para se tornarem cidades sustentáveis onde é de fundamental importância que se elaborem políticas públicas atuantes de forma conjunta entre o planejamento urbano e o de transportes, a fim de garantir a população melhores condições em seus deslocamentos, eficiência e segurança por meio de uma mobilidade urbana sustentável e com uma acessibilidade baseada nos princípios de um desenho
urbano universal.

A Acessibilidade está enquadrada no bojo das políticas sociais fazendo com que ela esteja intimamente ligada a um dos pilares da sustentabilidade que é o SOCIAL. Cabe aos governantes criar espaços públicos mais igualitários e às prestadoras de serviços se adequarem a essa realidade. Do ponto de vista do mercado de trabalho, as empresas precisam dentro da política de responsabilidade social, ter em seus quadros portadores de deficiência pois, o Documento Agenda 21 da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no capítulo 03 (Combate à Pobreza), apresenta como um dos objetivos da Agenda “Oferecer urgentemente a todas as pessoas a oportunidade de ganhar a vida de forma sustentável”.

A Agenda 21 é um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Portanto, não poderia fechar os olhos para as necessidades das pessoas com deficiência. Não há justiça social com as condições de desigualdade e inacessibilidade enfrentadas por elas no dia-a-dia.

Muitos avanços têm ocorrido em torno da causa da pessoa com deficiência. Convenções internacionais e normas brasileiras têm conseguido progresso na luta pela inclusão social. Em 25 de agosto de 2009 foi promulgada a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, sendo a primeira norma internacional de direitos humanos que adquiriu status constitucional nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição .Tem-se também como exemplos a chamada “Lei de Cotas” (art. 93 da Lei 8.213/91), as definições para os tipos de deficiências previstos no Decreto 5.296/04 e a reserva de vagas no serviço público (art. 5º, § 2º da Lei 8.112/90). Mesmo assim, muitas barreiras ainda precisam ser rompidas para que a nação possa usufruir de todo o potencial que têm esses cidadãos como construtores da sociedade da qual fazem parte. A discriminação é a maior batalha a ser vencida.