sexta-feira, setembro 02, 2011

Licenciamento Ambiental/ EIA-RIMA: O que significa isso?

O assunto do momento em Jaboatão é o avanço do mar  e a decisão do prefeito Elias Gomes em decretar estado de emergência na orla. Nos meios de comunicação foram utilizados diversos termos técnicos como EIA-RIMA e Licenciamento Ambiental, termos esses que a grande maioria da população desconhece. Como o blog tem um papel educativo iremos expor o que significam esses termos técnicos. 

O licenciamento Ambiental consiste em um processo administrativo que obedece a preceitos legais, normas admnistrativas e rituais claramente estabelecidos(MILARÉ,2009). 
Dentre as normas que regem o processo de licenciamento ambiental, está a participação popular por meio, essencialmente, de audiência pública. No entanto a atuação da sociedade não se limita ao dia da audiência, tampouco à análise de Estudos de Impactos Ambientais e Relatórios de Impactos Ambientais(EIA-RIMA) que devem estar disponíveis nas instituições e órgãos competentes. 

EIA (Estudo de Impacto Ambiental) é um documento exigido pelo órgão ambiental (federal, estadual ou municipal) durante o processo de licenciamento ambiental para emissão da de Licença Prévia ( LP) para grandes empreendimentos com potencial de impacto. Este estudo deve demonstrar ou não a viabilidade ambiental do empreendimento analisado. O RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) é um resumo do EIA com uma linguagem mais acessível a sociedade.

Segundo a resolução do CONAMA 01 de 86 a EIA deve ser executado por uma equipe multidisciplinar. E isso é correto pois existem impactos a serem avaliados no meio biotico, abiotico e socioconomico. A equipe deve elaboração deve ter no seu quadro engenheiros das variadas áreas, biólogos, sociólogos, geólogos, etc.

O RIMA é o Relatório de Impacto Ambiental que ser redigido de forma simples e de fácil compreensão para que a sociedade possa ter acesso. 


Um comentário:

  1. Bom esclarecimento! Nem eu sabia direito o que era esse tal de RIMA hehehe, pena que na teoria é bonitinho e nã prática o processo não é tão transparente como deveria hehehe

    ResponderExcluir